A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O
reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na
proposta orçamentária de 2012 (PLN nº 28/11). O anúncio foi enviado em
ofício do Ministério do Planejamento.
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de
5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto em
2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto
original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização
elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para
14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545,00.
A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e
previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os
benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para
6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que
os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano
vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original,
para R$ 320,4 bilhões.
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o
crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e
manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também
apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de
2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%.
Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98%
para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou
aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este
ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de
5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto
percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim
Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.
A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Os números auxiliam o Congresso no cálculo da
arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto
orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma
atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final,
em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas
federais em R$ 26,1 bilhões.
Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas
para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na primeira reestimativa feita por ele - e aprovada em outubro passado
-, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$
937,8 bilhões.
Fonte: Agência Brasil.
