O Simples Nacional registra atualmente 1,902 milhão de empreendedores
individuais, segundo informações do Ministério da Previdência Social.
Em março do ano passado, 1 milhão de empreendedores estavam inscritos.
São classificados nessa categoria, que envolve 500 atividades, os
trabalhadores que faturam até R$ 60 mil anualmente em seus negócios.
Eles pagam um valor mensal de 5% do salário mínimo à Previdência Social,
o equivalente a R$ 31,1 (antes a contribuição era R$ 68,42). Segundo o
ministério, isso motivou o aumento da formalização desses trabalhadores.
A expectativa da pasta é que o número de inscritos cresça. Eles são
registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, têm crédito
facilitado, com taxas de juros mais baixas, e podem emitir nota fiscal
para outras empresas ou para prestação de serviços ao governo.
Além disso, contam com cobertura da Previdência Social, como ocorre
com as pessoas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador
autônomo pode se inscrever, gratuitamente, no Portal do Empreendedor na
internet (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).
Fonte: Economia SC.
