O governo vai acabar com a Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2014, informou
nesta terça-feira (6) o subsecretário de Fiscalização da Receita
Federal, Caio Marcos Candido. O documento traz dados relativos ao
Imposto de Renda, faturamento e balanço das empresas.
Segundo Candido a intenção da Receita é facilitar o preenchimento dos
documentos obrigatórios, absorvendo informações que já foram entregues
no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Segundo o
subsecretário, a demora na implantação é por cautela, para garantir que
todas as informações disponíveis serão unificadas no Sped.
"A Receita Federal tem funcionamento baseado em informação, não pode
abrir mão de informação sem ter garantia que a obteremos de outros
meios. O prazo elástico é para dar garantia de que haverá informações no
prazo programado", disse Candido.
Implantação
O processo será implantado inicialmente nas empresas que declaram
pelo lucro real, que são as companhias de maior porte e correspondem a
80% da arrecadação. "Sempre informamos de maneira cautelar, não adianta
falar que vai ser tudo de uma vez. Vamos iniciar pelas maiores
empresas." disse.
Segundo ele apesar de ter mais informação, vamos atingir um público
menor para ter certeza de fase concluída. É melhor testar sistema com
menos pessoas. Quanto ao lucro presumido das empresas de menor porte, a
informação é bem mais simples que a informação do lucro real. As
empresas que declaram pelo lucro presumido serão liberadas do DIPJ em
2015.
Reformulações
O subsecretário adiantou que a Declaração Especial de Informações
Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), cuja
apresentação é obrigatória, será extinta ainda este ano.
O mesmo vai ocorrer com a Declaração do Imposto Territorial Rural
(DITR) para imóveis imunes e isentos, que é obrigatória para
propriedades de cunho social ou agricultura familiar. Outras cinco
declarações também serão extintas.
Fonte: Economia SC.
